33 tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres serão destinadas ao Vale do Caí

O governo do Estado concretizou o último passo que restava para início da operação do projeto Monitoramento do Agressor. Para prevenir feminicídios, a iniciativa inédita no país permitirá o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores para evitar que se aproximem de vítimas amparadas por medidas protetivas de urgência (MPU) deferidas pela Justiça com base na Lei Maria Penha. Em ato no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite assinou o termo de cooperação a partir do qual o Judiciário poderá determinar a instalação dos equipamentos em agressores que demonstrem risco potencial à mulher, que receberá um celular especial para acompanhamento e alertas de segurança.

Na solenidade, também foi divulgado o cronograma de implantação e de distribuição dos 2 mil kits de equipamentos adquiridos a partir de investimento de R$ 4,8 milhões do Programa Avançar. Conforme divulgação, o Vale do Caí (Alto Feliz, Barão, Bom Princípio, Brochier, Feliz, Harmonia, Linha Nova,
Maratá, Montenegro, Pareci Novo, Salvador do Sul, São José do Hortêncio, São José do Sul, São Pedro da
Serra, São Sebastião do Caí, São Vendelino, Triunfo, Tupandi, Vale Real) receberá até outubro de 2024 33 tornozeleiras eletrônicas. 

 

Análise de dados para otimizar aplicação da tecnologia

O Monitoramento do Agressor busca dar maior efetividade às MPUs, minimizando os riscos e aumentando a segurança das vítimas com a oferta de tecnologia para sua proteção, além da efetiva prevenção contra ocorrências de feminicídios. Para estabelecer o desenho de implantação do projeto, o RS Seguro assinou, em 11 de setembro de 2021, um termo de cooperação com a London School of Economics (LSE).

Foi criada uma ferramenta de Business Intelligence (BI) para identificar quais mulheres têm mais risco de serem vítimas de feminicídio, visando a priorização das ações protetivas do Estado. Esse BI auxiliará os juízes a verificarem os casos de MPU que mais necessitam do duplo monitoramento (vítima e agressor). Para o desenvolvimento deste modelo, foram analisados dados individuais e ocorrências policiais em todo Estado do Rio Grande do Sul.

As equipes da Polícia Civil e da Brigada Militar que atuarão no Monitoramento do Agressor já passaram pela fase de treinamento, para a operação e implantação do projeto. A matriz curricular contou com temas como conceitos e plataforma de monitoramento eletrônico, funcionamento da tornozeleira, testes de uso do dispositivo e simulações.